Nesta terça-feira (12), uma notícia publicada por blogs e portais de notícias em Manaus a respeito de um processo antigo envolvendo gestores do município de Rio Preto da Eva (distante 57 quilômetros de Manaus) referente a uma apuração de sonegação previdenciária provocou o juiz Cássio André Borges dos Santos, apontado como um dos denunciados, a fazer esclarecimentos.
Segundo uma nota assinada por um advogado do juiz, os fatos noticiados são inverídicos e já foram submetidos à apreciação do Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), que em consonância com o ministério Público do Amazonas (MPE-AM), “conclui, de forma unânime, pela manifesta ausência de justa causa para prosseguimento de qualquer investigação contra o magistrado.”
Em 2008, o prefeito Anderson Souza chegou a ser afastado do cargo. Foi quando Cássio Borges assumiu o posto interinamente em função do impedimento de outros que o antecediam na linha sucessória.
Já em 2020, além de Cássio Borges foram alvos de denúncia do Ministério Público Federal (MPF) protocolada em 2020 o prefeito Anderson Souza e Fullvio da Silva Pinto. Fullvio foi eleito em pleito suplementar em julho de 2008.
Decisão do Tribunal Pleno
Em sessão extraordinária realizada em 27 de outubro de 2022, os desembargadores julgaram os autos e decidiram o seguinte: “Por unanimidade de votos, o Egrégio Tribunal Pleno decidiu DETERMINAR O DESMEMBRAMENTO do feito e o ARQUIVAMENTO do presente Procedimento Criminal no tocante ao Magistrado C. André B. dos S., em acolhimento à Promoção Ministerial, nos termos do voto do Relator.”.
Ou seja, todos os desembargadores concordaram sem exceção, que não havia motivo válido ou suficiente para continuar com qualquer investigação ou processo legal contra o magistrado em questão.
Veja a nota:
Veja a decisão:
Foto: Reprodução Internet
Edição de conteúdos: Thiago Gonçalves
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