O Ministério Público do Amazonas (MPAM) tenta obter informações da prefeitura de Humaitá (distante 591,33 quilômetros de Manaus) em relação a exigências cobradas em um edital para a contratação de serviços de organização e logística de eventos.
O despacho foi emitido pelo promotor de justiça Weslei Machado e divulgado no Diário Oficial do MPAM na última segunda-feira (11).
O extrato do edital revela que a prefeitura de Humaitá solicitou que as empresas concorrentes atendessem a certos critérios técnicos, tais como:
Ter realizado mais de 1 evento local; ter conduzido pelo menos 10 eventos regionais na área da cultura, sendo, no mínimo, 5 eventos fora do estado de origem da licitante.
O promotor de justiça requisitou à prefeitura cópia integral dos autos do processo administrativo.
“Trata-se de notícia de fato com a descrição de direcionamento de processso licitatório de contratação de pessoa jurídica para o fornecimento dos serviços de organização e logística, com fornecimento de estrutura de palco, sonorização, iluminação e demais insumos.”, diz o despacho.
O prazo de tramitação do procedimento foi prorrogado por 90 dias.
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