Nesta quinta-feira (14), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou que será apresentada uma proposta de emenda à Constituição que vai tornar crime o porte ou posse de qualquer quantidade de substâncias entorpecentes ilícitas.
Segundo ele, será mantida a diferenciação entre traficante e usuário, que hoje não pode ser preso, mas punido com a prestação de serviço comunitário ou o cumprimento de medidas socioeducativas por 10 meses.
Pacheco ponderou que não se pode aceitar que não haja punição para alguém que sustenta um crime hediondo.
“Há uma sinalização [do STF] de uma descriminalização do porte para uso de drogas, algo que o Senado Federal, em sua maioria, é contra”, disse Pacheco. “O 1º caminho a ser observado é de uma Proposta de Emenda à Constituição que diz que deve ser considerado crime porte ou posse de substância entorpecente ilícita em qualquer circunstância, em qualquer quantidade.”, declarou.
