O Senado deve avaliar em breve um projeto de lei que prevê a compensação de R$ 27 bilhões da União para estados e o Distrito Federal devido ao corte do ICMS sobre combustíveis em 2022.
O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados e busca resolver as perdas de arrecadação dos estados devido ao corte do ICMS sobre combustíveis no ano passado.
A compensação inclui transferências ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e ao Fundo de Participação dos Estados (FPE).
A medida é resultado de um acordo entre a União e os estados após liminares no STF determinarem maiores compensações. Parte dos valores já foi descontada das dívidas dos estados com a União em 2022, e o restante será pago em parcelas mensais até o fim de 2023 e 2025.
O governo também concordou em antecipar os repasses previstos para 2024, envolvendo cerca de R$ 10 bilhões. Os estados devem comprovar mensalmente as transferências aos municípios, sob pena de suspensão dos abatimentos da dívida ou das transferências diretas.
