Você sabe o que envolve a rotina de um conselheiro tutelar? Os profissionais que atuam na representação social, garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes devem ser eleitos no próximo dia 01 de outubro.
Rotina
A jornada desses profissionais é altamente exigente. Os membros do Conselho Tutelar enfrentam uma realidade permeada por diversas violações e ameaças aos direitos das crianças e adolescentes. É importante destacar que a entidade tem caráter municipal, o que significa que a natureza e as circunstâncias das situações que eles enfrentam variam consideravelmente de uma cidade para outra. Em Manaus, casos de maus-tratos e abandono de incapaz cresceram 38% até 2019, segundo a Secretaria de Segurança Pública de Segurança Pública do AM e são frequentes na atuação dos conselheiros.
“A gente teve uma situação em que uma criança de seis anos, com aparência física de uma criança de dois a três anos, estava em situação de cárcere privado, maus-tratos, abandono, abandono de incapaz e violência, abuso sexual. Foi um caso assim que repercutiu muito porque foi categorizado realmente todos esses quatro crimes que eu falei aí contra essa criança. E nós conseguimos a intervenção juntamente com a polícia, que entramos pelo telhado da casa onde essa criança estava lá em cárcere privado realmente. Resgatamos a criança, levamos para o hospital, foi prestado socorro imediato à criança e hoje essa criança ela está com uma família extensa e graças a Deus está bem”, explicou uma Conselheira Tutelar da Zona Leste de Manaus.
A representante ainda destacou que o órgão não atende somente casos de violência ou abuso sexual. As violações podem ocorrer também por parte do Poder Público, em casos de negligência. Quando ocorre a denúncia, o conselheiro tutelar age com o objetivo de avaliar a extensão da violação dos direitos, visando aplicar medidas de proteção que auxiliem a criança ou adolescente a superar a situação que estão vivenciando.
“A gente sai de casa e a gente não sabe com que, ou com quem, ou que espécie de violação de direitos nós vamos nos deparar naquele dia. Então, o atendimento consiste em locais, para cada conselho, e como são cinco conselheiros, nós nos dividimos organizando administrativamente. Um conselheiro está atendendo as denúncias emergenciais daquele dia, o outro está atendendo a denúncia que ele recebe, que são diversos locais, hospitais, escolas, juizado, delegacia, e assim por diante”, concluiu a Conselheira.
ECA
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 3º, garante que crianças e adolescentes têm direito a todos os seus direitos fundamentais, assegurando seu desenvolvimento em condições de liberdade e dignidade. Para efetivar esses princípios, os conselheiros tutelares desempenham um papel essencial, atendendo a crianças e adolescentes com direitos violados, orientando, matriculando-os na escola, e os encaminhando a serviços de proteção e apoio. Além disso, têm responsabilidades como solicitar tratamento médico e inclusão em programas de auxílio a alcoólatras e toxicômanos.
Contato com a comunidade
Os conselheiros tutelares entram em ação ao receber denúncias de violações ou ameaças aos direitos de crianças e adolescentes. No entanto, também têm a responsabilidade de fiscalizar, independentemente da presença de denúncias. Os conselheiros tutelares são, antes de tudo, líderes comunitários, sendo eleitos por meio de votação. Devem manter uma conexão direta com a comunidade em que atuam, seja em bairros, cidades ou regiões. Estão atentos às violações de direitos e trabalham tanto em casos individuais quanto coletivos para promover mudanças nas comunidades.
Além disso, também desempenham um papel na prevenção e conscientização, podendo colaborar com escolas e outras instituições que se abram ao diálogo com crianças e adolescentes, assim como com os profissionais que atuam nessas instituições.
Horário de Trabalho
É importante observar que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não estabelece regras específicas sobre a jornada de trabalho dos membros do Conselho Tutelar. Essa questão deve ser regulamentada por legislação municipal, levando em consideração a realidade local. Portanto, cada prefeitura deve definir, na ausência de legislação existente, o horário de funcionamento do seu Conselho Tutelar.
É fundamental destacar que, de acordo com a Resolução 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), é proibida a discriminação na jornada de trabalho entre os membros do Conselho Tutelar.
Eleição
O procedimento de seleção dos conselheiros consiste em quatro etapas distintas, todas elas de natureza eliminatória. Primeiramente, é realizado um exame de conhecimento especializado, seguido pela análise minuciosa da documentação e do registro de candidaturas. Na sequência, ocorre a eleição dos candidatos por meio de um processo de voto direto, secreto e voluntário. Aqueles que forem escolhidos pela população passam, então, por um curso de formação inicial, que possui uma frequência obrigatória e uma carga horária mínima de 40 horas.
Quem pode votar
De acordo com a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Graça Prola, todos os cidadãos manauaras, acima dos 16 anos, devidamente registrados junto à Justiça Eleitoral podem votar em um único candidato para a atuação no conselho tutelar da região em que residem.
Os votos serão computados em urna eletrônica, das 8h às 17h, em locais a serem publicados no Diário Oficial do Município (DOM). No dia, será preciso apresentar documento original oficial com foto ou e-título. Sem os documentos, o exercício do voto não será permitido.
Posse
Os eleitos devem tomar posse em 10 de janeiro de 2024 para a gestão que segue até o dia 09 de janeiro de 2028.
Denúncias
Qualquer pessoa pode e deve denunciar suspeitas de violência e violação de direitos com o público infantojuvenil. O Disque 100, telefone do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, encaminha o caso para o conselho tutelar mais próximo.
*A identificação da Conselheira foi omitida na reportagem devido pleito a ser realizado no dia 01 de outubro.
Edição de conteúdos: Thiago Gonçalves
