Nesta quinta-feira (21), o Supremo Tribunal Federal (STF) continuará avaliando a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Até agora, 5 ministros votaram contra essa tese, que limitaria os direitos indígenas às terras que ocupavam em 5 de outubro de 1988. Dois ministros apoiam essa tese. Faltam os votos de quatro ministros, incluindo a presidente, Rosa Weber.
A decisão também irá determinar o alcance da medida. Alguns ministros sugeriram a possibilidade de indenização para proprietários de terras adquiridas de boa-fé que poderiam ser consideradas áreas indígenas. Além disso, houve uma abertura para exploração mineral e agrícola em terras indígenas, sujeita à aprovação legislativa e ao consentimento dos indígenas.
Esses pontos são controversos, com entidades indígenas argumentando que a indenização poderia prejudicar as demarcações e a exploração econômica comprometeria o controle exclusivo das terras pelos indígenas. Indígenas em Brasília estão acompanhando o julgamento e também protestando contra os esforços do Senado para legalizar o marco temporal.
