O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encerrou o inquérito relacionado a aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que estava sob investigação por suspeita de desvio em contratos de kits de robótica. A decisão foi mantida em sigilo e foi confirmada pelo jornal O GLOBO. Todos os envolvidos no caso foram abrangidos pela decisão.
O encerramento do inquérito é uma consequência da decisão anterior, que ocorreu em agosto, quando o decano do STF anulou as evidências contra o deputado federal, seguindo a recomendação da Procuradoria-Geral da República (PGR). A determinação desta sexta-feira reitera a “inadmissibilidade das provas coletadas durante as investigações, em relação a todos os indivíduos sob investigação”.
Ao concordar com a PGR, o ministro considerou que, como havia indícios de envolvimento de Lira desde o início da apuração, o caso deveria ter sido iniciado no próprio STF, uma vez que o presidente da Câmara possui foro privilegiado.
A decisão foi emitida por Gilmar após a defesa de Lira recorrer ao Supremo, solicitando a suspensão da investigação contra ele e alegando a invalidade das provas coletadas, visto que a investigação começou na primeira instância. Em sua resposta ao pedido, a PGR concordou com a solicitação da defesa de Lira e apoiou o encerramento da investigação apenas em relação ao parlamentar.
A decisão de Gilmar também determina a devolução dos bens apreendidos durante a operação.
“Determino, ainda, a restituição aos respectivos proprietários dos bens apreendidos no curso das investigações, assim como a inutilização dos demais elementos informativos reunidos nos autos”, diz a decisão.
Lira sempre negou ter qualquer participação em irregularidades, além de questionar a forma da investigação.
O inquérito conduzido pela PF apura indícios de superfaturamento e lavagem de dinheiro com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) destinados a 43 municípios de Alagoas na aquisição de kits de robóticas para escolas públicas. Os investigadores descobriram que a fornecedora do equipamento chegou a cobrar de uma prefeitura R$ 14 mil por produto após comprá-lo por R$ 2,7 mil em São Paulo.
Com informações de O Globo
Foto: Reprodução
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