O governador do Amazonas, Wilson Lima, precisará solucionar um conflito após a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovar um projeto do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) que altera as regras da Corte em relação à eleição para a presidência e à nomeação do coordenador-geral da Escola de Contas Públicas do TCE-AM.
O Projeto de Lei Complementar, encaminhado pela Conselheira Yara Lins (que estava como presidente em exercício), e pelos Conselheiros Júlio Pinheiro, Josué Neto e Luis Fabian Barbosa, foi aprovado por unanimidade pelos deputados estaduais no mesmo dia, quinta-feira (21). Em seguida, o PLC foi encaminhado para a sanção de Wilson Lima, que analisa a situação.
O atual presidente, conselheiro Érico Desterro, estava ausente em viagem quando a manobra foi realizada.
As mudanças possibilitam que os Conselheiros Josué Neto e Luis Fabian Barbosa concorram à presidência da casa na próxima eleição, algo que não era possível sob as regras anteriores. Além disso, a medida estabelece a eleição do coordenador-geral da Escola de Contas Públicas do Tribunal, afetando o atual presidente do TCE, Conselheiro Érico Desterro, que, de acordo com as regras anteriores, teria a oportunidade automática de assumir o cargo de coordenador-geral da Escola de Contas Públicas ao deixar a presidência do tribunal.
O fato gerou conflito entre as partes envolvidas e atingidas.
Veja a matéria anterior:
https://opoder.ncnews.com.br/reforma-em-regras-do-tce-am-poe-josue-neto-e-luis-fabian-no-pareo-e-tira-passagem-de-erico-desterro-para-escola-de-contas/
