O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) rejeitou uma resolução para regulamentar a participação de juízes em eventos privados, palestras e atividades acadêmicas.
A proposta tinha como objetivo garantir transparência na participação de magistrados em eventos pagos, especialmente quando promovidos por empresas envolvidas em processos judiciais.
O relator da proposta sugeriu que o pagamento a juízes por participação em tais eventos configuraria um conflito de interesses em casos relacionados às empresas patrocinadoras. Além disso, juízes seriam impedidos de participar de eventos usados para promover as teses de empresas, e o recebimento de presentes seria limitado a R$ 100. No entanto, a medida não foi aprovada pelo plenário do CNJ, com uma votação de 8 contra 6.
A presidente do CNJ, Rosa Weber, foi a favor da regulamentação, mas a maioria dos membros considerou que o CNJ não poderia criar hipóteses de suspeição que não estão previstas em lei.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
