Trinta e três prefeituras do Amazonas se comprometeram a elaborar um plano municipal para promover o desenvolvimento completo de crianças de 0 a 6 anos, em um termo proposto pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM). Isso equivale a 53% de todos os municípios do estado.
O seminário “Compromisso com a Primeira Infância”, realizado nos dias 28 e 29 de setembro, reuniu servidores públicos, especialistas e representantes de órgãos públicos e da sociedade civil. O treinamento para a criação dos Planos Municipais deve começar ainda este ano.
Prefeituras que ainda não assinaram o termo de compromisso podem participar do treinamento, desde que enviem o documento até 10 de novembro de 2023 à Secretaria de Controle Externo (Secex). O Plano Municipal da Primeira Infância é um instrumento de planejamento que visa garantir o desenvolvimento completo de crianças de 0 a 6 anos, envolvendo diferentes setores da sociedade.
A assinatura deste termo é um passo importante para fortalecer as políticas públicas voltadas para a primeira infância no Amazonas, demonstrando o compromisso dos municípios com o desenvolvimento integral das crianças, priorizando o que a legislação brasileira estabelece.
