A prefeitura do município de Careiro da Várzea (AM) vai desembolsar R$ 2.055.300,00 (Dois Milhões, Cinquenta e Cinco Mil e Trezentos Reais) para a compra de cestas básicas e água mineral. A contratação de uma empresa para o fornecimento dos itens ocorreu com dispensa de licitação. O despacho de homologação, assinado pelo prefeito Pedro Guedes (PSD), foi publicada no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas (Doma), edição do último dia 5 de outubro.
De acordo com o documento, o contrato considerou o isolamento de comunidades, o alto número de pessoas afetadas pela estiagem e o projeto básico para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos do município.
Empresa
A empresa H A de Aguiar Ltda, cujo nome fantasia é ‘Bom Gosto’, com CNPJ n° 07.039.988/0001-41, foi selecionada por apresentar a menor proposta de preços. A mesma empresa já foi contratada para fornecer kits escolares, sem detalhamentos sobre os itens que iriam compor, pela Prefeitura de Carauari (AM) em maio deste ano. Na época, o contrato foi firmado por meio de pregão presencial, o qual também foi publicado no Doma. Foram gastos R$975,841,00 (novecentos e setenta e cinco mil oitocentos e quarenta e um reais).
O site da Receita Federal informa que o representante legal é Humberto de Abrahão Aguiar, e que a mesma empresa é classificada como de Pequeno Porte (EPP), já a descrição do capital social é de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais).
Sua atividade econômica principal é o comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados. Além disso, a empresa está envolvida em diversas atividades econômicas secundárias, incluindo o comércio atacadista de bolsas, malas e artigos de viagem, materiais de construção, e outros produtos diversos. Ela está estabelecida na Rua Sabato Magaldi, nº 379, Santo Antônio, Manaus/AM
Emergência
O Decreto Municipal nº 066/2023, emitido pela Prefeitura de Careiro da Várzea, oficializou o estado de emergência no município, em reconhecimento à gravidade da situação e à necessidade de adotar medidas para enfrentar os desafios decorrentes da estiagem.
Em resposta à baixa qualidade da água, a Defesa Civil do Amazonas implementou uma Estação de Tratamento de Água Móvel (Etam). Conforme informações da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), mais de 300 estudantes da rede estadual de ensino estão atualmente sem aulas. O total inclui os atendidos no município.
Veja o despacho de homologação:
