O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM) admitiu uma denúncia apresentada pela empresa BIOTARGETING REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. A denúncia questiona a supressão de requisitos essenciais durante o Pregão Eletrônico nº 310/2023-CSC, conduzido pelo Centro de Serviços Compartilhados (CSC).
O Pregão Eletrônico nº 310/2023-CSC foi lançado com o objetivo de aquisição de materiais hospitalares, especificamente fios de sutura, para atender às demandas da Central de Medicamentos da Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas (CEMA) e outras unidades do poder executivo estadual.
A empresa denunciante alega que, em todos os pregões para aquisição de fios de sutura cirúrgica, os editais exigiam um laudo de ensaio ou documento semelhante, emitido por um Organismo de Avaliação de Conformidade (OAC) credenciado pelo INMETRO, atestando a conformidade do produto de acordo com as normas técnicas. No entanto, no Pregão Eletrônico nº 310/2023-CSC, o CSC removeu essa exigência.
A BIOTARGETING REPRESENTAÇÕES alega que essa ação representa um risco direto à saúde dos usuários do sistema público de saúde do Amazonas e pode resultar em má gestão pública devido à aquisição de materiais hospitalares sem os devidos padrões de qualidade.
Na denúncia, a empresa solicita a suspensão imediata do Pregão Eletrônico nº 310/2023-CSC até que as irregularidades sejam corrigidas.
O caso agora será encaminhada ao relator designado, que será responsável por analisar o caso, incluindo a possibilidade de concessão da medida cautelar.
