No município de Humaitá, no interior Amazonas, uma investigação está em curso devido a um pagamento indevido de diárias a dois vereadores da cidade. A questão gira em torno do pagamento de dinheiro aos parlamentares quando eles viajam a trabalho, e as regras são bem claras: essas diárias só são permitidas quando os vereadores viajam para fora da cidade por pelo menos quatro dias.
Acontece que, de acordo com a decisão, os dois parlamentares pediram dinheiro por viagens que ocorreram dentro do município, o que não está de acordo com as regras estabelecidas pela Câmara Municipal de Humaitá. Um vereador viajou para “acompanhar manutenção de poço artesiano e outros”, e o outro parlamentar para “fiscalizar o funcionamento do gerador de energia elétrica”.
A Resolução n. 3/2015 regulamenta a concessão de diárias para vereadores e servidores que precisam viajar para fora da cidade.
Diante dessa situação, a decisão tomada pelo Ministério Público estadual sugere que seja iniciada uma ação para investigar esse caso de pagamento indevido de diárias. Além disso, a decisão também informa a pessoa que fez a denúncia que ela tem o direito de recorrer caso não concorde com a decisão.
Essas informações serão publicadas nos documentos oficiais do Ministério Público do Estado do Amazonas, e a investigação seguirá seu curso para determinar se houve ou não irregularidades no pagamento de diárias aos vereadores de Humaitá.
As viagens ocorreram nos anos de 2020 e 2021. Os vereadores mencionados na decisão que receberam diárias são: João Aragão Dantas e Raimundo Santos Cruz, mais conhecido como Ray Santos.
As viagens realizadas por eles e suas datas foram as seguintes:
João Aragão – acompanhar
manutenção de poço artesiano e outros – período de 19 de a 24 agosto de
2021;
Ray Santos – fiscalizar o funcionamento do gerador de energia
elétrica – período de 19 a 24 de agosto de 2021.
Em resposta ao Ministério Público, a Câmara Municipal de Humaitá, por meio de ofício, encaminhou a cópia dos procedimentos e das portarias respetivas, por meio das quais houve a concessão de diárias aos vereadores.
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