O juiz Luiz Alberto de Morais Júnior intimou a União para se manifestar no processo que visa suspender a lei que autoriza o governo de Roraima a contrair um empréstimo de R$ 805,7 milhões.
O processo, movido pelo advogado Jorge Mário Peixoto, destaca que, para efetuar o empréstimo, o governo estadual precisa da garantia da União.
O juiz estabeleceu um prazo de 15 dias para a manifestação da União e também um prazo semelhante para o Ministério Público do Estado se pronunciar.
A ação visa esclarecer se a União foi consultada pelo governo de Roraima sobre o empréstimo e se o estado possui condições financeiras e fiscais adequadas para o empréstimo.
*Com informações de Roraima em tempo
