O prefeito de Boa Vista (RR), Arthur Henrique (MDB), sancionou a lei que veda o ensino e a utilização de linguagem com pronomes neutros nas instituições educacionais municipais. A proibição abrange todos os aspectos da educação pública na cidade. A determinação inclui a estrutura curricular, os materiais didáticos, as atividades e exercícios escolares, as reuniões, os plantões pedagógicos, assim como atividades complementares, como palestras, workshops e congressos.
A proposta é do vereador Zélio Mota (MDB) e foi aprovada pela Câmara de Boa Vista em outubro. A lei prevê sanções administrativas para agentes públicos que a desrespeitarem, embora não especifique as penalidades. A Ouvidoria-Geral do Município ficará encarregada de receber denúncias e encaminhá-las à Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Smec), que conduzirá as investigações.
A ouvidoria também terá a responsabilidade de encaminhar as representações ao Conselho Tutelar de Boa Vista, que poderá apurar cada caso e adotar medidas em relação à violação de direitos da criança e do adolescente. A lei assegura ao denunciante o acesso à decisão final da investigação.
Linguagem neutra
A linguagem neutra, também conhecida como linguagem não-binária, é utilizada principalmente pela comunidade LGBTQIA+ com o objetivo de promover a inclusão. Essa forma de linguagem refere-se a pessoas que não se identificam estritamente com os sexos masculino e feminino. Exemplos incluem o uso de termos como “elu”, “todes” e “alunes”.
Na justificativa da lei, o autor e líder da Prefeitura na Câmara argumentou que as regulamentações do ensino brasileiro baseiam-se em diretrizes nacionais do Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa e da gramática.
“Portanto, os códigos e linguagens da língua portuguesa presentes nos materiais didáticos adotados pelo sistema de ensino municipal não devem estar em desacordo com as normas legais de ensino, estabelecidas pelo acordo de reforma ortográfica firmado pela Comunidade de Países de Língua Portuguesa”, afirmou Mota.
Segundo o vereador, o uso da linguagem neutra é considerado “equivocado”, pois “subverte o ensino correto da norma padrão para propagar uma agenda ideológica específica e segregadora. Logo, tal linguagem em nada contribui para o desenvolvimento estudantil do aluno”.
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