O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André, em coletiva de imprensa na tarde desta quinta-feira (9), enfatizou a independência do Poder Legislativo em relação à Prefeitura, afirmando que a Câmara não é um simples cartório para carimbar as propostas da administração municipal. A declaração ocorreu após a negação de autorização para um empréstimo de R$ 600 milhões solicitada pela Prefeitura.
O parlamentar destacou a responsabilidade dos vereadores em votar de acordo com suas consciências e o melhor para a cidade. Ele ressaltou que a decisão de negar o empréstimo não foi uma retaliação política, mas sim uma medida baseada na falta de documentação e informações essenciais para a votação.
Segundo Caio André, a proposta de empréstimo apresentada pela Prefeitura não veio acompanhada de pareceres, estudo técnico, nem capacidade de contração de dívida, o que levou a Câmara a solicitar uma análise mais detalhada antes da votação. Ele afirmou que a pressa da Prefeitura em votar em apenas 10 minutos contribuiu para a falta de clareza no processo.
O presidente destacou a necessidade de transparência, prestação de contas dos empréstimos anteriores e o cumprimento de todos os trâmites legais para futuras propostas. Ele deixou claro que a Câmara está disposta a colaborar, desde que as solicitações venham com a documentação correta e a devida transparência.
Solicitação de empréstimo
Nesta quarta-feira (8), a Câmara de Manaus desaprovou o projeto de lei nº 603/2023, que previa a Prefeitura de Manaus a contratar um empréstimo de R$ 600 milhões junto ao Banco do Brasil. Segundo o texto, os recursos seriam destinados a investimentos em infraestrutura urbana e tecnológica da cidade.
O projeto de lei nº 603/2023 foi enviado pelo prefeito David Almeida à CMM em agosto deste ano. A matéria teve parecer favorável pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Finanças e Orçamento, mas foi rejeitada em votação após a discussão no plenário da Casa Legislativa.
Endividamento
A arrecadação de Manaus até outubro de 2023 está em linha com a meta, mas os gastos estão acima. Em março deste ano, a prefeitura já havia solicitado à Câmara autorização para contratar um empréstimo de R$ 600 milhões, cujo valores seriam destinados a investimentos em infraestrutura e saneamento. Foi o terceiro empréstimo feito pela prefeitura na atual gestão, que já endividou o município em R$ 1,17 bilhão.
