A Prefeitura de Manaus contratou a empresa MURB Manutenção e Serviços Urbanos Ltda, por R$ 114.827.999,88 (cento e quatorze milhões, oitocentos e vinte e sete mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta e oito centavos). A licitação foi formalizada em 05 de outubro, e o extrato de homologação do pagamento foi divulgado no Diário Oficial do Município, nesta quarta-feira (08). A prestação dos serviços foi estipulada para o período de um ano, contado a partir da data de formalização do contrato.
R$ 8.570.000,00 foram pagos pelo período de 05/10/2023 a 31/10/2023, e o valor restante será empenhado durante a vigência do contrato.
O documento faz referência ao processo de número 2023.21000.21004.0.000462, datado de 05/10/2023, que está atualmente em andamento no Sistema Integrado de Gestão Eletrônica de Documentos (Siged). Em consulta ao sistema, observa-se que o processo diz respeito à contratação de uma empresa para realizar serviços de conservação e limpeza urbana nas vias, logradouros públicos e bens públicos do município de Manaus.
Em 10 meses, a empresa recebeu mais de R$ 88 milhões pelos serviços de limpeza pública, sem licitação.
Empresa
No site da Receita Federal, a MURB Manutenção e Serviços Urbanos Ltda, conhecida pelo nome fantasia MURB Serviços, foi aberta em novembro de 2000, está registrada sob o CNPJ n° 04.125.938/0001-99, a empresa é classificada como Sociedade Empresária Limitada (206-2) e encontra-se em situação ativa desde 28/10/2005. A unidade matriz se localiza na Rua Arthur Bernardes, 185, São Jorge, em Manaus. A empresa é considerada ‘de grande porte’ e conta com 151 a 200 funcionários. Além disso, tem uma filial com CNPJ 04.125.938/0002-70, situada na Rua do Rocio, 423, Vila Olímpia, São Paulo, voltada para as Indústrias da Transformação.
A empresa, que não optou pelo Simples Nacional e não tem enquadramento de porte específico, tem como atividade principal obras de urbanização – ruas, praças e calçadas, e diversifica suas atividades secundárias, abrangendo desde a criação de bovinos, até a gestão de redes de esgoto. Seu amplo escopo inclui também a fabricação de artefatos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes e a fabricação de lâmpadas e outros equipamentos de iluminação.
Operação ‘Dente de Marfim’
A empresa MURB Serviços, contratada pela gestão de David Almeida na Prefeitura de Manaus sem licitação, recebeu mais de R$ 88 milhões entre setembro de 2022 e junho de 2023, em apenas dez meses, pelos serviços de limpeza pública. Os pagamentos foram realizados pela Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulsp), pasta que foi alvo da operação “Dente de Marfim”, da Polícia Federal. O ex-deputado estadual Sabá Reis, então secretário da Semulsp, teve mandado de busca e apreensão cumprido em sua residência.
A operação inicialmente investigava crimes tributários, sonegação fiscal, notas fiscais frias, empresas de fachada, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Escutas telefônicas autorizadas revelaram indícios de corrupção na administração municipal, como pagamento de propina, fraude em licitação e troca de favores entre empresários e gestores públicos.
A MURB foi contratada sem licitação em julho do ano anterior e substituiu a empresa Mamute por decisão da administração de David Almeida. O contrato inicial foi de R$ 48 milhões por seis meses. O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu um inquérito e o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) exigiu explicações sobre o processo licitatório não concluído desde 2021.
Apesar das recomendações do TCE-AM e do MPAM, o contrato foi renovado no início deste ano por mais R$ 48 milhões e resultou no montante global de R$ 96 milhões até setembro. O TCE-AM informou que o conselheiro Mário de Mello é o relator do processo e que a Semulsp atende às determinações do tribunal.
Um dos alvos da operação “Dente de Marfim” foi Ézio Ferreira de Souza Júnior, ex-consultor técnico do Tribunal de Contas do Amazonas.
Confira o extrato publicado no Diário Oficial de Manaus:
[short]
