O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) recomendou ao governo estadual a exclusão de Luciane Barbosa Farias do Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Amazonas. A fundamentação da recomendação é a suposta não conformidade de Luciane com os requisitos estabelecidos no decreto estadual que criou o comitê.
Segundo os promotores, Luciane, que tem vínculos com o Comando Vermelho, não atende aos critérios do decreto devido à sua condenação em segunda instância por associação ao tráfico, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
A recomendação destaca que o comitê deve ser composto por representantes de entidades da sociedade civil com atuação reconhecida na área dos direitos humanos, preferencialmente no combate à tortura. Além disso, o edital de convocação exige certidões negativas criminais e comprovante de não vinculação a organizações.
O MP-AM enfatiza que Luciane não preenche esses requisitos, pois possui uma condenação criminal em segunda instância proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas. Apesar da possibilidade de recurso nos tribunais superiores, o edital restringe o acesso ao comitê apenas a pessoas sem ações penais em curso e sem condenações em segunda instância.
Dessa forma, a recomendação busca assegurar a conformidade do Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Amazonas com os critérios estabelecidos, garantindo a integridade do processo de seleção e a legitimidade de seus membros.
*Com informações do Estadão
