Nesta quarta-feira (22), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, com 301 votos a favor e 131 contra, a urgência para o projeto de decreto legislativo (PDL 405/23) que autoriza o funcionamento do comércio aos domingos e feriados.
O projeto revoga uma portaria recente do Ministério do Trabalho, assinada na semana passada, que torna obrigatório o acordo coletivo para o trabalho aos domingos e feriados por parte dos funcionários do comércio. Vale destacar que essa exigência havia sido dispensada em 2021 durante o governo Bolsonaro.
O autor, deputado Luiz Gastão (PSD), argumenta que a nova regra ameaça o comércio sem discussão adequada com os empregadores.
O deputado Alfredo Gaspar (União-AL) vê a mudança como um retrocesso à liberdade econômica.
A Rede de Associações Comerciais pede a revogação da portaria.
