O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) reprovou o relatório de prestação de contas eleitorais de 2022 do partido Movimento Democrático Brasileiro (MDB) no Amazonas, sigla liderada no estado pelo senador Eduardo Braga. A informação foi divulgada no Diário Oficial do egrégio desta terça-feira (21). O processo tramita sob o número 0602513-03.2022.6.04.0000.
O documento apresenta as seguintes considerações:
“A falta de abertura de uma conta bancária específica impossibilita a fiscalização, por parte da Justiça Eleitoral, das receitas arrecadadas e das despesas realizadas. O candidato deve garantir a transparência contábil do período anterior à renúncia, sendo a omissão uma irregularidade grave que resulta na desaprovação das contas”.
Decisão
A decisão estabeleceu a desaprovação das contas eleitorais, com a determinação de recolhimento de recursos ao Tesouro Nacional. O partido deve recolher a quantia de R$ 10.520,00 (dez mil e quinhentos e vinte reais), sujeita a juros moratórios e atualização monetária a partir da data do fato gerador até a efetiva quitação.
Recurso
O MDB Amazonas afirmou, em nota divulgada à imprensa, que discorda da conclusão do processo judicial, por entender que “a atuação da agremiação durante a campanha de 2022 foi transparente e não inviabilizou a fiscalização de recursos por parte da Justiça Eleitoral”. O Diretório disse que, em momento oportuno, apresentará o recurso cabível ao TRE/AM, e que equívocos formais não devem comprometer a regularidade da prestação de contas do partido.
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