O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) suspendeu, nesta quarta-feira (22), o julgamento de uma nova ação que solicita a cassação do governador Antonio Denarium (PP). Desta vez, a acusação envolve a realização de reformas em casas de eleitores por meio do programa “Morar Melhor” em 2022, ano eleitoral. O juiz Ataliba de Albuquerque solicitou a suspensão para análise da questão do uso promocional do programa social pelo governador.
A nova acusação, apresentada pelo Diretório Estadual do MDB, alega que o chefe do Executivo estadual realizou atos de conduta vedada ao distribuir gratuitamente bens e serviços sociais custeados pelo Poder Público.
O julgamento foi suspenso para análise mais aprofundada do uso promocional do programa pelo governador e pela presidente da Codesaima, Maria Dantas Nobrega.
Antonio Denarium já teve o mandato cassado por distribuição de cestas básicas no mesmo ano eleitoral, decisão mantida nesta terça-feira (21) pelo TRE-RR.
Nesta terça-feira, o TRE determinou não apenas a cassação do mandato, mas também a realização de novas eleições. Denarium, no entanto, permanecerá no cargo até que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) emita uma decisão definitiva sobre o caso.
Além da cassação, o governador foi condenado a pagar uma multa superior a R$ 100 mil. A secretária do Trabalho e Bem-Estar, Tânia Soares, também foi multada em R$ 21 mil.
