Aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei 4416/21, do deputado Júlio Cesar (PSD-PI), representa uma importante vitória para a Zona Franca de Manaus (ZFM) ao prorrogar até 2028 os incentivos fiscais para empresas situadas nas áreas de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
O projeto, que segue agora para sanção presidencial, garante estabilidade e fomento ao desenvolvimento econômico da região, fortalecendo a ZFM como um polo estratégico para a atração de investimentos. A iniciativa visa impulsionar a instalação, ampliação, modernização ou diversificação de empresas em setores prioritários para o desenvolvimento regional, conforme estabelecido pelo Poder Executivo.
Embora a emenda que estendia os benefícios ao Centro-Oeste tenha sido rejeitada, a medida contribui para manter a competitividade e a atratividade da ZFM, preservando empregos e evitando a migração de atividades econômicas para outras regiões do país. A prorrogação dos incentivos fiscais representa um compromisso com o desenvolvimento sustentável da Amazônia e a valorização da Zona Franca de Manaus como um importante polo industrial e econômico no cenário nacional.
