O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reagiu a às críticas do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à proposta que limita os poderes dos ministros, proibindo decisões individuais que suspendam leis. Pacheco enfatizou que não aceita a “tentativa de politização” e a criação de “problemas institucionais”. Segundo ele, a aprovação da PEC não representa “nenhum tipo de enfrentamento” ao Judiciário.
Pacheco esclareceu que a decisão do Senado foi tomada dentro da “atribuição constitucional” de legislar com base em critérios e anseios sociais. Ele sublinhou a “clareza técnica” da proposta, salientando que o objetivo é evitar que a “individualidade de ministros declare a inconstitucionalidade de uma lei”. Para o presidente do Senado, a proposta visa garantir que leis, concebidas pelos representantes do povo, só possam ser declaradas inconstitucionais pelo colegiado do STF.
O presidente do Senado reiterou seu compromisso com as instituições e a democracia, destacando que já defendeu o STF, a Justiça Eleitoral e as urnas eletrônicas em diversos momentos. Contudo, ele ressaltou que isso não significa que as instituições sejam “imutáveis” ou “intocáveis”. Para Pacheco, as instituições, embora fundamentais, não devem se sobrepor à Câmara, Senado e à Presidência da República, e ele enfatizou que o Supremo não deve se tornar “palco e arena política”.
Em suas palavras, “Eu como presidente defendi o Supremo Tribunal Federal, defendi a Justiça Eleitoral, defendi as urnas eletrônicas, defendi os ministros do Supremo Tribunal Federal, defendi a democracia do nosso país, repeli em todos os momentos arguições antidemocráticas, inclusive a que consubstanciou o 8 de janeiro com os ataques que nós sofremos, estivemos unidos nesse propósito, mas isso não significa que as instituições sejam imutáveis, ou sejam intocáveis.”
Confira a entrevista coletiva:
Pacheco reage às críticas de ministros do STF sobre aprovação da PEC que impede decisão monocrática
