Nesta quinta-feira (23), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, resolveu criticar a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pelo Senado que limita os poderes da Corte.
A PEC proíbe decisões individuais de ministros que suspendam a eficácia de leis ou atos dos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Congresso.
O decano chamou a prioridade dada à PEC de “estranha” e afirmou que o STF não admite intimidações.
“Estranha prioridade, chega a ser cômico. STF não admite intimidações. É preciso altivez para rechaçar esse tipo de ameaça de maneira muito clara. Esta Casa não é composta por covardes. Esta Casa não é composta por medrosos”, declarou.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, também criticou a aprovação, enfatizando que “não se deve sacrificar instituições em prol de conveniências políticas.”
O senador Plínio Valério disse em uma rede social que a fala do ministro Gilmar Mendes reflete como as coisas estão complicadas no Brasil, com os poderes não se respeitando e o judiciário agindo de uma maneira que não deveria. Ele acha que o legislativo está fazendo o seu trabalho ao criar leis, mas o ministro vê isso como provocação. O senador destaca que os juízes devem interpretar as leis feitas pelo legislativo, não criar as suas. Ele acredita que, quando os poderes não se respeitam, a democracia está em perigo.
“A declaração do ministro Gilmar Mendes traduz para nós brasileiros como as coisas estão neste país, como os poderes não se respeitam mais e como o judiciário está agindo. É uma inversão total da pirâmide. O ministro se sente ofendido, nos acusa de fazer intimidação e diz que o Supremo não tem medo do legislativo, tudo isso porque o legislativo está legislando.”, disse Plínio.
“Quando um poder cumpre o seu papel e o nosso é legislar, o ministro encara isso como se fosse uma provocação. Ao judiciário cabe interpretar as leis que fazemos e não as leis que eles gostariam de fazer, e o ministro sabe disso. Eles não fazem leis porque são juízes e não legisladores. Juízes não legislam, pois essa é uma responsabilidade do poder legislativo. Isso apenas evidencia que os poderes não se respeitam mais, e quando isso ocorre, a democracia está em perigo.”, acrescentou o parlamentar.
