A construção civil será a área mais afetada pelo veto da prorrogação da desoneração da folha de pagamentos feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Essa é a opinião da professora do departamento de economia e análise da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Lenice Benevides, que conversou com o site O Poder na tarde desta sexta-feira (24).
A desoneração da folha começou por meio de Medida Provisória (MP) no governo Dilma Rousseff (PT) em 2011. Benevides afirmou que a construção civil é uma área que emprega muito no estado. Segundo a especialista, é necessário aguardar por um plano alternativo para mitigar os efeitos negativos que a falta da desoneração terá sobre o setor. A medida tinha efeitos semelhantes aos de um incentivo fiscal sobre os 17 setores abrangidos no país.
“Ela veio em um momento em que a economia estava começando a ter um crescimento baixo. Teria uma alíquota em torno de 1 a 4,5 sobre a receita bruta, ao invés de 20% sobre a folha de salários”, declarou Benevides.
Medida problemática
O economista Orígenes Martins explicou que a desoneração foi uma maneira de ajudar setores que enfrentavam problemas. Na visão do especialista, a política prejudicou a economia a longo prazo, por se tratar de uma medida apenas setorizada.
“É o grande problema das políticas econômicas brasileiras. Ao invés de se criar políticas gerais, diminuindo impostos, dando benefício para toda a cadeia produtiva, escolhe-se setores específicos para ajudar. Os setores que estavam acostumados com essa vantagem em relação aos outros acabaram em uma situação onde vão ter que rever suas políticas de custo, poque vão ter que voltar a pagar os 20% de Instituto Nacional de Seguro Social (INSS)”, disse.
Impactos
A repercussão do veto à medida poderá acarretar em desemprego e redução da arrecadação de impostos, de acordo com o economista Altamir Cordeiro. Segundo ele: “o Amazonas também será afetado por tabela, pois alguns dos setores afetados pelo veto também vão gerar desemprego e reduzir a oferta de empregos no médio e curto prazo”.
O veto da desoneração afetará a confecção de produtos e até a dinâmica de investimentos das empresas afetadas, segundo o professor e analista político Anderson Fonseca. “Isso, muitas vezes, refreia investimentos, muitas vezes contratações não são feitas. Há uma série de consequências, que ocorrem em efeito dominó e podem ser nocivas”, afirmou.
De acordo com a economista Michele Aracaty, a desoneração contribuiu à geração de emprego e renda. Ela aumentou a capacidade do empresariado de contratar um número maior de pessoas. Os 17 setores abrangidos pela medida são imprescindíveis à economia brasileira. O veto presidencial vai impactar o país inteiro no setor de serviços, que era o mais beneficiado pela desoneração.
“O veto vai trazer um impacto muito negativo à geração de emprego e renda e para a recuperação econômica nesse pós-pandemia. Eu vejo como uma ação extremamente negativa para o cenário macroeconômico brasileiro”, afirmou Aracaty.
Para a economista Denise Kassama, não houve incremento na geração de empregos nos anos que seguiram a instauração da desoneração, o que assinala que o propósito da medida, a longo prazo, não foi eficaz. O que a desoneração conseguiu conquistar foi redução de custo às empresas, ainda conforme Kassama.
“O governo federal entendeu que não vale a pena abrir mão de impostos se não houve melhoria no segmento. Esses setores impactados pela desoneração não são, em maioria, ligados ao Polo Industrial de Manaus (PIM), mas há áreas que mexem com a economia regional, como: construção civil e telecomunicações”, disse.
Segmentos abrangidos
Os 17 segmentos abrangidos pela desoneração da folha são: all center, comunicação, confecção e vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carrocerias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação, tecnologia de comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
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