Em uma decisão baseada no Decreto n° 057 de 11 de outubro de 2023, a Prefeitura Municipal de Maués vai pagar R$1.173.864,00 (um milhão, cento e setenta e três mil reais, oitocentos e sessenta e quatro centavos), com dispensa de licitação, para a compra de quatro veículos à Secretaria de Assistência Social do Município. O contrato, homologado pelo prefeito Junior Leite (PSC), formalizou a contratação da empresa Servi Plus Limpeza e Manutenção Ltda, e a informação foi publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas, desta quinta-feira (23).
A ratificação do procedimento licitatório foi realizada pelo prefeito, fundamentando-se no art. 43, VI da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. O contrato estipula um prazo de 180 dias para a aquisição dos veículos, embora não especifique o modelo. A busca por detalhes do processo administrativo no site da Prefeitura de Maués revelou a ausência de informações sobre a dispensa de licitação e critérios para a escolha da empresa.
Empresa
A Servi Plus Limpeza e Manutenção LTDA, também conhecida como MBS Empreendimento, tem capital social no valor de R$30 mil, sede na Rua José Furtado Belem, número 80, andar 1, QD I 39, LT 30, no bairro Novo Aleixo, em Manaus. Registrada sob o CNPJ N° 42.403.306/0001-39, a empresa está ativa e habilitada a licitar, de acordo com informações disponíveis no site da Receita Federal. Fundada originalmente para atuar no ramo de limpeza e manutenção, a Servi Plus expandiu suas atividades para fornecer serviços a órgãos governamentais. A empresa tem como atividade principal o comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados.
Confira o contrato na íntegra:
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