“Há uma mobilização da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (COBRAPOL) e sindicatos vinculados para derrubar esses vetos via congresso nacional”. A declaração é do presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado do Amazonas (SINPOL-AM) Jaime Lopes. Ele conversou com o site O Poder nesta sexta-feira (1º/12) a respeito de vetos realizados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a vários artigos da Lei Orgânica das Polícias Civis.
O ato presidencial foi aprovado pelo congresso em outubro depois de 16 anos de tramitação. Segundo Lopes, os vetos geraram frustração na classe policial. Na visão do presidente do SINPOL-AM, a decisão pública prejudicará policiais em diversas áreas, especialmente a previdenciária.
“Há uma série de questões referentes ao suporte aos agentes de segurança pública, visto que o trabalho policial é uma atividade demasiadamente insalubre e periculosa. Existe um caso recente de um investigador que ficou tetraplégico devido a um acidente ocorrido durante uma operação fluvial e tantos outros que perdemos nas mais diversas circunstâncias decorrentes das sequelas da atividade. É exatamente por esse motivo que a Carta Magna garante uma abordagem diferente para algumas categorias”, disse.
Após enfatizar que estava fazendo uma análise sem conteúdo de espécie ideológica, Lopes lamentou que um presidente com viés originário de natureza sindical tenha tomado a decisão efetuada por Lula. De acordo com o profissional, a Polícia Civil é uma instituição que necessita da uniformização de diversos temas. Lopes considera, que, caso os vetos não houvessem ocorrido, os policiais civis teriam a normatização de direitos aspirados historicamente.
Repúdio
A COBRAPOL considerou o ato presidencial como uma “traição do governo Lula”, segundo comunicado postado no site oficial da instituição. Em referência ao projeto de lei nº 4503/2023, a confederação entendeu que houve a prevalência de uma “posição política antagônica a tudo que fora acordado e uma literal traição às entidades de classe, aos congressistas, à categoria de policiais civis do Brasil e à toda sociedade brasileira”.
Segundo a instituição, houve vetos à previdência, licença classista remunerada e direito a indenizações.
À época da votação no Senado Federal, a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis foi vista como um marco histórico brasileiro pelo SINPOL-AM. O objetivo do projeto é trazer padronização, direitos e deveres à classe.
Por meio da mensagem nº 620 de 23 de novembro de 2023, que pode ser acessada no site do Planalto, a presidência da república apresentou motivos para os vetos.
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