O projeto de lei nº 474/2023, de autoria do executivo municipal, foi rejeitado em votação realizada na Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta segunda-feira (11). O objetivo seria trocar um terreno do patrimônio público municipal com área verde e situado no bairro Parque Dez de Novembro, por um imóvel particular localizado na Rua Bernardo Ramos, no Centro da capital.
O vereador Rodrigo Guedes (Podemos), que comemorou a desaprovação do projeto nas redes sociais, afirmou ao Poder que um “duplo escândalo e prejuízo” foi evitado pelos parlamentares que votaram contra a medida.
Os motivos para a desaprovação do projeto incluem a desvalorização do terreno em relação ao imóvel no Centro, questões de transparência e possíveis interesses políticos, incluindo a conexão com uma empresa.
“Esse terreno tem um valor de avaliação imobiliária muito maior que o imóvel do centro, que a construtora daria em troca. Esta área é uma área verde, então o valor da avaliação não está somente pelo metro quadrado. Cada árvore ali em pé tem um valor para a cidade e qualidade de vida da população muito maior do que o imóvel no centro. Evitamos um duplo prejuízo à população. Se o prefeito não tiver outra ideia insana, este imóvel vai continuar com aquelas árvores em pé”, disse.
Guedes aproveitou o momento de fala dele na reunião parlamentar para descrever a medida como “projeto obscuro”. O político citou a empresa Unipar Construtora, cujo imóvel no Centro seria usado na permuta pelo prédio do bairro Parque Dez de Novembro. “A construtora é da família de um ex-secretário da prefeitura de Manaus nesta gestão”, declarou. O ex-secretário é o ex-deputado federal Pauderney Avelino.
O vereador Marcelo Serafim (PSB), que também votou contra o projeto, afirmou que o imóvel situado no Centro pertence a uma das ruas mais desvalorizadas de Manaus. “A gente sabe que tem interesses políticos por trás desse projeto”, disse.
Dezessete vereadores votaram a favor do projeto e 19 contra.
Vereadores que foram contra:
Rodrigo Guedes
Allan Campelo
Bessa
Capitão Carpê
Daniel Vasconcelos
Diego Afonso
Everton Assis
Glória Carrate
Ivo Neto
Jaildo Oliveira
João Carlos
Lissandro Breval
Marcelo Serafim
Márcio Tavares
Profª Jacqueline
Raiff Matos
Rosivaldo Cordovil
Thaysa Lippy
William Alemão
Vereadores a favor:
Alonso Oliveira
Dione Carvalho
Eduardo Alfaia
Eduardo Assis
Elan Alencar
Fransuá
Gilmar Nascimento
Jander Lobato
Joelson Silva
Kennedy Marques
Marcel Alexandre
Mitoso
Prof° Samuel
Raulzinho
Roberto Sabino
Rosinaldo Bual
Wallace Oliveira
Proposta
A Prefeitura de Manaus apresentou o Projeto de Lei nº. 474/2023 com o objetivo de desafetar uma área remanescente no bairro Parque Dez para trocar com o imóvel no Centro, que pertence à Unipar Construtora S.A. A área foi desapropriada em 2008, parte foi usada na expansão da Avenida Jornalista Humberto Calderaro Filho, e o restante está sem uso. Com o interesse da prefeitura em desapropriar o imóvel no Centro, a Unipar sugeriu a permuta entre as áreas. No texto do projeto, a proposta cita que a iniciativa teria como objetivo a execução de revitalização do Centro Histórico na atual gestão do prefeito David Almeida.
Primeiramente, o imóvel no Centro da cidade, de propriedade da Unipar, foi avaliado em R$ 356.000,00 pela própria empresa, enquanto a avaliação do mesmo imóvel pelo Município resultou em R$ 187.191,07. Adicionalmente, a área remanescente de titularidade do Município, situada no Parque Dez, foi avaliada em R$ 369.579,54, conforme levantamento realizado pela Prefeitura.
Na época da desapropriação, em 2008, o terreno verde também pertencia à Unipar.
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