Com montante de R$ 9,088 bilhões a serem aplicados em áreas prioritárias em 2024, a Lei Orçamentária Anual (LOA) foi aprovada em sessão plenária realizada na Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta quinta-feira (14). A decisão ocorreu antes do recesso parlamentar regimental.
O projeto recebeu 319 emendas que foram apreciadas pela 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e que foram debatidas pelos vereadores em blocos. A LOA seguiu para sanção do executivo municipal.
O líder da casa legislativa Caio André, o vereador Caio André (Podemos) encerrou a sessão convocando os vereadores à primeira reunião ordinária de 2024, que deve acontecer no dia 06 de fevereiro.
Discussões
Durante a sessão plenária, o vereador Jaildo Oliveira (PCdoB) focou tempo de fala para comentar reformas em terminais de integração. Ele afirmou que não ficou claro se terminais de pequeno porte localizados em bairros de Manaus receberão reformas.
“A última reforma que houve foi em 2019. Estão já sem condições até mesmo de a pessoa entrar. Muitos não tem banheiro para mulheres. Faço um apelo que a gente direcione à Secretaria de Mobilidade Urbana R$ 3 milhões e meio para reformar os trinta terminais que existem e estão há mais de quatro anos sem reforma”, declarou.
Casas de acolhimento permanente para idosos foi o tema de parte da fala do vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB), que justificou a existência das moradias como uma forma de prestação de assistência a idosos em situação de vulnerabilidade social ou violência.
Objetivo da lei
A LOA prevê as receitas e fixa as despesas do governo federal para o ano seguinte, indicando quanto será aplicado em cada área e de onde virão os recursos.
Entre outros itens, a lei orçamentária: projeta parâmetros macroeconômicos, como o Produto Interno Bruto (PIB), a inflação e a taxa de juros, prevê a arrecadação do governo com tributos e outras fontes de recursos, define metas para a política fiscal – medidas que o governo toma para equilibrar suas despesas e receitas; define os valores que a União poderá usar para investimentos e financiamentos, por área; define despesas determinadas por sentenças judiciais, chamadas precatórios; lista as obras e serviços com indícios de irregularidades graves.
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