Nesta quarta-feira (13), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024. A medida estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano pelo governo do estado.
A LOA 2024 estima receita e fixa despesas em R$ 30,1 bilhões de reais, com prioridades em saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.Houve um aumento de quase 15% nas receitas em relação ao orçamento deste ano.
“O orçamento do Estado em 2024 terá como prioridade a saúde, mas dedicará atenção especial também à educação, à segurança pública e à infraestrutura. Com planejamento, visão de futuro e responsabilidade fiscal, a Assembleia Legislativa do Amazonas trabalha para ajudar no desenvolvimento do Estado e na melhoria da vida dos amazonenses”, declarou o presidente da Alem, Roberto Cidade.
De acordo com as informações, a Saúde receberá R$ 3,482 bilhões, superando o mínimo constitucional em R$ 728,512 milhões. A Segurança Pública terá R$ 2,872 bilhões (9,66% da receita estadual), e as emendas parlamentares impositivas somam R$ 493.209 milhões (1,66% da Receita Total do Executivo).
PPA 2024-2027
Na penúltima sessão plenária do ano, Roberto Cidade também comandou a votação que aprovou o Plano Plurianual (PPA) do governo do Estado, para o quadriênio 2024/2027, estabelecendo as diretrizes e ações para a administração pública nos próximos quatro anos no Estado.
