O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), esteve nesta sexta-feira (22), na sede da Polícia Federal para registrar uma denúncia de que foi ‘vítima de inteligência artificial (IA)’. De acordo com Almeida, circulou durante a madrugada um áudio manipulado em que sua voz faz declarações em ataque aos professores da rede municipal de ensino.
Almeida enfatizou que já identificou os responsáveis pelo compartilhamento do áudio e que, ao tomar conhecimento da situação, teria cumprido agenda normalmente. Apenas após verificar a repercussão tomou a decisão de registrar a denúncia.
As declarações no arquivo contém ofensas aos professores e faziam referências ao pagamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
TSE preveu uso de IA no pleito 2024
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do Brasil está ativamente envolvido na discussão sobre a utilização da inteligência artificial (IA) nas eleições, especialmente no contexto das eleições municipais de 2024. O presidente do TSE, Ministro Alexandre de Moraes, destacou a necessidade urgente de o Congresso Nacional regulamentar o uso da IA nas eleições, citando preocupações específicas com a transparência e o potencial de desinformação. Ele ressaltou que a falta de transparência nos algoritmos de IA pode levar à impunidade e a um controle ineficaz, considerando a IA um “mecanismo muito perigoso” nesse contexto.
Além disso, o TSE está trabalhando em parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para combater a desinformação que pode ser gerada por meio da IA. Esta colaboração visa aprimorar a eficácia na comunicação de decisões judiciais relacionadas ao bloqueio de sites que disseminam informações falsas sobre o processo eleitoral. A parceria entre TSE e Anatel baseia-se no Marco Civil da Internet, que responsabiliza os usuários por práticas ilegais nas redes sociais, incluindo a disseminação de desinformação via IA.
Moraes defendeu punições severas para os que utilizarem a IA para criar desinformação, como vídeos e áudios falsos, que possam influenciar o resultado das eleições. Ele propõe a cassação do registro dos candidatos envolvidos em tais práticas, e, caso já eleitos, a cassação do mandato e a inelegibilidade, além de responderem a sanções penais.
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