Um relatório da Controladoria Geral da União (CGU) indicou que, sob a administração de Flávio Dino como Ministro da Justiça, houve um aumento significativo nas negativas de pedidos de acesso à informação sob a Lei de Acesso à Informação (LAI), frequentemente citando dados confidenciais como justificativa. Durante o mandato de Dino, o Ministério da Justiça rejeitou uma maior proporção de pedidos em comparação com períodos anteriores, incluindo os mandatos dos ex-ministros Sérgio Moro, André Mendonça e Anderson Torres.
O aumento de recusas foi associado principalmente a solicitações sobre investigações dos ataques de 8 de janeiro. A LAI, em vigor desde 2012, permite aos cidadãos brasileiros acesso a informações públicas, classificando como sigilosa qualquer informação essencial para a segurança da sociedade e do Estado.
Em 2023, o Ministério da Justiça, sob Dino, negou 16,6% dos pedidos via LAI, enquanto na gestão de Anderson Torres, entre março de 2021 e dezembro de 2022, 7,7% foram negados. Sob André Mendonça, 12,2% dos pedidos foram rejeitados e, durante o mandato de Sérgio Moro, 6,7%. No governo de Michel Temer, 3,5% foram negados, e na gestão de Dilma Rousseff, 3,7%.
Dos pedidos negados no mandato de Dino, 45,3% foram considerados sigilosos conforme legislação específica, 9,72% por conter dados pessoais e 5,67% por serem considerados desproporcionais ou desarrazoados. Durante a gestão de Torres, 36,3% das negativas foram por sigilo; sob Mendonça, 38,5%; e com Moro, 41,5%. O governo de Michel Temer negou menos pedidos por sigilo (22,4%), assim como o de Dilma Rousseff (28%).
Júlia Rocha, coordenadora de Acesso à Informação e Transparência da ONG Artigo 19, comentou que o alto número de recusas em 2023 contrasta com a transparência exigida pela LAI. O Ministério da Justiça, em nota, explicou que as recusas se deviam principalmente a investigações dos ataques de 8 de janeiro, enfatizando a correta aplicação da LAI e o cumprimento das legislações específicas.
[short]
