O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do Brasil está atualmente focado em regulamentar o uso da Inteligência Artificial (IA) nas eleições municipais de 2024. A medida surge em resposta às preocupações sobre o potencial uso indevido da IA para espalhar notícias falsas durante as campanhas eleitorais. A ministra Cármen Lúcia, que é responsável pela elaboração das normas eleitorais deste ano, tem planos para divulgar esboços de regras propostas, as quais estarão abertas a sugestões de ajustes até o dia 19/01.
Audiências públicas para discutir essas propostas estão marcadas para os dias 23, 24 e 25 de janeiro, com foco em temas como pesquisas eleitorais, auditoria e fiscalização dos sistemas eleitorais, registro de candidatura, financiamento de campanhas, prestação de contas, propaganda eleitoral e infrações eleitorais.
Representantes de partidos políticos, tribunais regionais eleitorais, associações profissionais e acadêmicas terão a oportunidade de participar dessas audiências. Após as discussões e considerações, os ministros do TSE tomarão decisões finais sobre as regras eleitorais, esperando-se que as instruções sejam aprovadas em plenário até 8 de março.
[short]
