A presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheira Yara Amazônia Lins, suspendeu uma contratação de R$119,1 milhões pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), realizada com dispensa de licitação, devido a indícios de irregularidades. A contratação visava a desobstrução do leito e dragagem nos igarapés do São Raimundo, Educandos e Tarumã.
O relatório aponta que a contratação ocorreu em dezembro, quando a estiagem severa já não causava prejuízos significativos. A representação indica que a dragagem deveria ter ocorrido nos meses mais críticos de setembro e outubro, durante a estiagem.
A medida cautelar foi baseada na constatação de que a situação de emergência que justificou a dispensa de licitação não se sustenta, uma vez que o decreto que a respaldou é de setembro de 2023. O relatório destaca o risco de possível dano irreparável ou de difícil reparação à administração pública.
A decisão da conselheira Yara Amazônia Lins suspende a contratação e estabelece um prazo de 15 dias para que o secretário Municipal de Infraestrutura, Renato Frota Magalhães, se manifeste sobre o caso.
