O presidente da Câmara Municipal de Manaus, Caio André, anunciou que acatará a vontade da maioria dos parlamentares para instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a fim de investigar a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A solicitação da CPI foi feita por professores da rede pública municipal na manhã de segunda-feira (08/01) e por um requerimento do vereador Rodrigo Guedes protocolado na última sexta-feira (05/01). Caio André expressou compreensão às preocupações dos trabalhadores da educação, enfatizando seu compromisso com causas trabalhistas e transparência.
A Mesa Diretora já formalizou questionamentos à Prefeitura de Manaus sobre o não pagamento do Fundeb, através do ofício n° 344/2023, datado de dezembro de 2023.
O movimento dos professores destaca contradições entre as declarações do prefeito e as contas da Prefeitura em relação ao uso do Fundeb, alegando falta de valorização salarial.
“Sobre o pedido de CPI do Fundeb, a vontade da maioria dos representantes populares deve ser analisada com cautela. A busca por resultados positivos ou negativos requer análise minuciosa. Como vereador de Manaus, reafirmo meu compromisso com causas trabalhistas e transparência no serviço público municipal. Essa é e sempre será minha missão”, afirmou Caio André.
De acordo com o movimento dos professores, a Confederação Nacional dos Municípios estimou que o Fundeb da Prefeitura de Manaus, em 2023, foi orçado em R$ 1,3 bilhão. Os dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) indicam que a prefeitura direcionou 70,13% das verbas do fundo para o pagamento de salários, enquanto por lei o mínimo é de 70%, podendo chegar a 100%.
Jonas Araújo, professor, enfatizou que as declarações do prefeito e as contas da prefeitura não estão alinhadas. Segundo ele, o prefeito afirmou ter investido o recurso do Fundeb em valorização, mas a categoria observa que isso não ocorreu. As promessas de zerar a fila de progressão salarial e pagamento de titularidades não foram cumpridas, e o reajuste de 15% solicitado em 2023 resultou em apenas 4,5%. Para os professores, a ausência de valorização salarial contradiz a justificativa para o não pagamento do Fundeb.
Além do não pagamento, a CPI também visa investigar questões como aluguel de prédios, reformas nas unidades, progressões funcionais, entrega de escolas, investimentos na educação especial e fornecimento de merenda escolar no período de 2021 a 2024.
