No ano de 2023, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) teve um desempenho importante na promoção do desenvolvimento econômico, especialmente no setor de indústria e comércio, por meio de legislações que visavam fortalecer a economia local.
A Lei nº 6.434/2023, de autoria do deputado Adjuto Afonso (UB), estabeleceu diretrizes para a implementação de tecnologias de conectividade digital, com foco na chegada da tecnologia 5G, visando impulsionar a economia digital nos setores de indústria 4.0, comércio e serviços no estado do Amazonas.
O deputado destacou a urgência de adaptar a infraestrutura diante do avanço da indústria 4.0 no Polo Industrial de Manaus (PIM), afirmando: “É dever desta Casa cooperar com a promoção da economia digital em benefício do desenvolvimento tecnológico do Estado, com o olhar atento às evoluções das alternativas que supram deficiências regionais.”
A agroindústria também foi alvo de atenção legislativa, com a aprovação da Lei nº 6.659/2023, de autoria do presidente da Aleam, Roberto Cidade (UB), e outros deputados. Essa legislação autorizou a criação da Política Estadual de Incentivo às Agroindústrias, com o objetivo de estimular novos empreendimentos, regularizar agroindústrias informais e promover a competitividade no setor agroindustrial do estado.
Cidade ressaltou que a política busca estruturar princípios e instrumentos para atender às necessidades específicas das diferentes agroindústrias, com a participação das gestões municipais, estadual e do setor privado, contribuindo para a fixação dos produtores nos municípios e melhorias nas condições das atividades.
No campo da educação no setor primário e meio rural, a Lei nº 6.603/2023, proposta pelos deputados Alessandra Campêlo (Podemos) e Adjuto Afonso, estabeleceu ações de incentivo. Reconhecendo a importância da educação para fixar a população nos municípios do interior e impulsionar o desenvolvimento das agroindústrias, a legislação busca combater a taxa de abandono escolar no ensino médio na região Norte, que atingiu quase 10% em 2019.
Alessandra Campêlo salientou a necessidade de políticas públicas específicas para o setor, considerando as condições sazonais que afetam o processo educacional, afirmando: “É preciso fortalecer políticas públicas nesse sentido, visando combater o abandono escolar, apoiando programas voltados para o setor primário.”
