O vice-prefeito de Borba, José Pedro Freitas Graça, assumirá a prefeitura do município após o prefeito Simão Peixoto ser preso novamente pela Polícia Federal na última terça-feira (9). Graça moveu uma ação de obrigação de fazer na Justiça Estadual com pedido de tutela de urgência para obrigar a Câmara Municipal a empossá-lo no cargo de prefeito. O juiz Laossy Amorim Marquezini acatou o pedido nesta quinta-feira (11).
“O Poder Legislativo local, na data citada (data da operação da PF), foi cientificado das medidas judiciais pelos agentes de polícia federal, e até o momento, não conduziu o vice prefeito à chefia do executivo municipal”, menciona a decisão judicial.
José Pedro deve empossado pela Câmara Municipal na próxima segunda-feira (15) durante uma sessão extraordinária.
Conforme nota da Câmara Municipal do município de Borba, a Casa Legislativa está em recesso, levando à suspensão das atividades parlamentares, com vários vereadores fora da cidade. No entanto, em resposta a uma notificação judicial, a Casa está conduzindo procedimentos administrativos para empossar Zé Pedro no cargo de prefeito, “inclusive para não haver prejuízo na continuidade dos serviços administrativos no município”
Em audiência de custódia nesta quarta-feira (10), a Justiça Federal no Amazonas manteve a prisão de Simão Peixoto.
De acordo com a decisão da juíza Ana Paula Serizawa Podedworny, o político receberá acomodação em uma cela especial e terá direito a uma dieta sem lactose, além do acesso a medicamentos.
Acusado de manipular testemunhas em um inquérito que investiga o desvio de fundos públicos destinados à aquisição de merendas escolares em 2020, durante a pandemia de Covid-19, Simão Peixoto voltou a ser preso esta semana. Um mandado de prisão preventiva foi emitido contra o prefeito, que também implica seu afastamento do cargo público por um período de 180 dias, além da realização de outras medidas investigativas essenciais para a obtenção de evidências.
