A Frente Parlamentar Evangélica emitiu um pronunciamento repudiando a decisão do Governo Federal de revogar a isenção tributária sobre salários de ministros de confissão religiosa, concedida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em agosto de 2022. A medida foi revogada pela Receita Federal em 17 de janeiro de 2024, conforme publicado no Diário Oficial da União.
Os parlamentares evangélicos consideram a decisão um “ataque explícito” ao segmento religioso, importante na sociedade brasileira, afirmando que tal ação afasta a população cristã do governo e perpetua ataques contra aqueles que não apoiam as propostas governamentais.
A nota de repúdio destaca o compromisso histórico da Frente com os preceitos constitucionais, repudia a decisão do Secretário da Receita Federal, alegando insegurança jurídica e violação da Lei 8.212.1991 e preceitos constitucionais. Os parlamentares esperam que o Governo Federal reconsidere a decisão, argumentando que atacar o segmento cristão contradiz a pregação de pacificação e configura atos de perseguição.
Em uma segunda nota emitida, esta assinada pelo deputado federal Silas Câmara, foi reiterado que “nunca houve qualquer concessão de isenção a ministros de qualquer culto”. A nota enfatiza que a alegada isenção fiscal para pastores e ministros de confissão religiosa seria nada mais do que uma “notícia falsa”.
Além disso, destaca a vigência contínua da lei que trata da questão previdenciária para esse segmento e alerta sobre as possíveis consequências de revogar um ato interpretativo.
“Foi revogado apenas um ato interpretativo que tratava da questão previdenciária de ministros cuja lei correspondente continua vigente.”, cita.
Na perspectiva da bancada, tal medida deixaria os ministros de qualquer culto vulneráveis à interpretação subjetiva e ao humor dos auditores da fazenda, caracterizando, assim, uma prática antiga de fomentar a instabilidade.
“Uma breve consulta ao Regulamento do Imposto de Renda desfaz essa falácia que visa somente puxar os evangélicos para o debate para aguçar a oposição pública contrária.”, diz a nota.
