A presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheira Yara Amazônia Lins, anunciou o início do prazo para prestação de contas dos gestores públicos do estado referentes a 2023.
O envio das informações será de 29 de janeiro a 1º de abril de 2024, realizado exclusivamente pelo Domicílio Eletrônico de Contas.
Cerca de 380 órgãos, incluindo autarquias, secretarias municipais e prefeituras, estão obrigados a prestar contas. O TCE-AM disponibilizará um site para acompanhamento em tempo real, promovendo transparência e controle social. Gestores sujeitos a sanções por não cumprir prazo, com a possibilidade de consequências legais.
O envio dos documentos não garante a legalidade dos atos, pois as prestações de contas serão analisadas pelo Tribunal Pleno.
