Nesta terça-feira (30), os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) votaram unanimemente pela irregularidade das contas do ano de 2022 da Câmara Municipal de Rio Preto da Eva, determinando que o ex-presidente, Francisco Aurelio Felix Nogueira, devolva R$ 1,1 milhão aos cofres públicos em multas, glosa e alcance.
O relator do processo, conselheiro Josué Cláudio Neto, identificou várias irregularidades, incluindo contratos não disponibilizados para inspeção do TCE-AM e omissão do ex-gestor ao não encaminhá-los mesmo após notificação. Felix Nogueira foi julgado à revelia por ter aberto mão de sua defesa e tem 30 dias para recorrer ou devolver os valores devidos.
Fonte Boa
Além disso, durante a mesma sessão, as contas do ano de 2022 da Câmara Municipal de Fonte Boa também foram desaprovadas por unanimidade, com aplicação de multa de R$ 18,4 mil ao gestor Arthur Lisboa da Silva. Foi determinado à atual gestão da câmara promover o controle efetivo de entrada e saída dos materiais adquiridos.
