O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, acatou uma solicitação do PSOL e revogou os decretos do governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, que dispensavam a apresentação de comprovante de vacinação contra a covid-19 no momento da matrícula escolar. Com isso, a medida do STF afeta diversas cidades catarinenses que haviam adotado políticas semelhantes.
O ministro, que é advogado do presidente Lula, argumentou que a imunização infantil segue um cronograma do Ministério da Saúde e deve ser seguida.
Apesar disso, o governador Jorginho Mello afirmou que nenhuma escola estadual recusaria matrículas por falta de vacinação, ressaltando que a vacinação não é obrigatória em Santa Catarina e é uma escolha individual.
Outros prefeitos do estado também expressaram discordância com a exigência de comprovante de vacinação para matrícula escolar, mas não foram abrangidos pela decisão judicial, pois não haviam assinado decretos ou normativas semelhantes.
