O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), foi notificado pela Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), por meio da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para apresentar defesa em um processo de prestação de contas referente ao período em que atuou como governador interino do Estado, em 2017. As contas englobam três administrações (José Melo, David Almeida e Amazonino Mendes) no mesmo ano.
O processo envolve gastos públicos durante seu mandato interino de maio a outubro daquele ano. Vale ressaltar que houve um voto pela desaprovação emitido pelo relator do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Júlio Pinheiro, em relação às contas do período.
Em seu voto, Júlio Pinheiro identificou que nas contas de 2017 foram usados recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para pagar exercícios anteriores, foi desrespeitada a lei de responsabilidade fiscal, realizados pagamentos fora da cronologia e usadas contas avulsas, que não estavam cadastradas no sistema de Administração Financeira Integrada do Estado (AFI).
A Aleam deverá fazer o julgamento político das contas.
O relator do caso na Assembleia, deputado estadual Wilker Barreto, aguarda a manifestação de Almeida para elaborar seu relatório, que será posteriormente submetido ao plenário da Casa legislativa.
Julgamento no TCE-AM
O relator do processo, Júlio Pinheiro votou pela reprovação das contas anuais na integralidade, o que envolvia os períodos de José Melo, David Almeida (09/05/2017 a 03/10/2017) e o do governador Amazonino Mendes (04/10/2017 e 31/12/2018), mas foi acompanhado somente pelo conselheiro Julio Cabral e pelo conselheiro-substituto Mário José de Moraes Costa Filho, sendo vencido pelos conselheiros Josué Filho, Ari Moutinho Júnior, Mario de Mello e pela presidente do TCE, Yara Lins dos Santos, que deu o voto de minerva pela aprovação.
