Sob pedido de urgência, foi votado e aprovado o Projeto de Lei nº 135/2024, que prevê um reajuste de 5,93% para os servidores da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef). Da mesma forma, foi aprovado o Projeto de Lei nº 136/2024, que estabelece um reajuste de 5,93% para os funcionários da Procuradoria-Geral do Município (PGM). Este aumento salarial agora segue para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para os trâmites finais.
O líder do prefeito David Almeida na Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Eduardo Alfaia (PMN), afirmou que o objetivo do projeto em questão é apenas promover um reajuste com base no ano de 2022, atendendo especificamente às duas categorias contempladas no momento. Ele ressaltou que não se trata de uma atualização da data-base do ano passado, e que já existe um projeto do Executivo em andamento para tratar da unificação dos reajustes de todos os servidores municipais.
Em outra frente, os vereadores debateram e deliberaram sobre o Projeto de Lei nº 137/2024, que fixa um reajuste de 4,50% para os servidores públicos da área não específica, referente à data-base 2022/2023. Esta proposta agora também segue para avaliação da CCJR.
Além dos reajustes salariais, foram aprovados projetos que autorizam a construção de três novas creches municipais: a Creche Municipal Almirante Victorio José Barbosa da Lomba, a Creche Municipal José de Oliveira Fernandes e a Creche Municipal Caio Fabio D’Araújo.
