Nesta segunda-feira (11), o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) decidiu, por uma margem estreita de 4 a 3, retirar uma das três cassações impostas ao governador Antonio Denarium (Progressistas). Esta cassação estava relacionada a uma suposta conduta proibida durante o ano eleitoral de 2022, envolvendo o programa social Morar Melhor. A multa máxima de R$ 106.410 aplicada ao governador foi mantida, enquanto a penalidade para a presidente da Codesaima, Maria Dantas Nóbrega, foi reduzida de R$ 5.001,06 para um salário-mínimo.

A decisão foi uma resposta aos embargos declaratórios apresentados por Denarium, Maria e o partido Republicanos.

O procurador do Ministério Público Eleitoral (MPE) opinou pelo acolhimento dos embargos de Denarium e Maria Dantas, mas sem retirar as punições impostas.

O juiz relator dos recursos apontou omissões e contradições, defendendo que o primeiro voto deveria ser considerado. Esse posicionamento foi seguido pela maioria dos juízes. Houve divergências quanto ao recurso do Republicanos, que foi rejeitado.

Além disso, o TRE absolveu Antonio Denarium e o vice-governador Edilson Damião (Republicanos) por uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral de 2022, em uma ação movida pela coligação adversária Roraima Muito Melhor, liderada pela ex-candidata ao governo, Teresa Surita.