O governador Wilson Lima sancionou o projeto de lei nº 92/24, aprovado pela Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), que estabelece a criação da Ouvidoria da Mulher no Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM).
A iniciativa visa proporcionar um canal de comunicação para mulheres que necessitam de apoio no enfrentamento da violência e do preconceito.
A presidente do TCE-AM, conselheira Yara Amazônia Lins, ressaltou a importância dessa medida, destacando a necessidade de políticas públicas eficazes para defender os direitos das mulheres.
A Ouvidoria da Mulher foi instituída no TCE-AM em fevereiro deste ano e seguirá o devido processo para sua implementação. O setor será composto por profissionais capacitados para tratar das questões relacionadas às mulheres, com uma estrutura que inclui uma diretora, duas assessoras, uma assistente e uma Ouvidora, nomeada pela Presidência para um mandato de dois anos.
