O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do Projeto de Lei das Fake News, lançou críticas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após a aprovação de normativas que “visam conter a disseminação de deepfakes” durante as eleições municipais deste ano. Em declarações aos jornais, Silva apontou a resolução do TSE como resultado da omissão do Congresso Nacional no debate sobre inteligência artificial e regulação das plataformas digitais.
No entanto, críticos e observadores sustentam que a omissão foi de Orlando, ao retirar de pauta o PL quando notou que seria rejeitado.
Em uma entrevista, Silva ressaltou que seria ideal que o tema fosse discutido e regulamentado pelo Legislativo, através do PL das Fake News, que dispõe sobre o combate de notícias falsas nas redes sociais, o qual chegou a tramitar em regime de urgência na Câmara, em abril do ano passado, mas enfrentou resistência e críticas. Em maio de 2023, o relator pediu a retirada de pauta do projeto “a fim de consolidar novas sugestões de deputados ao texto.”
“O Congresso Nacional tem sido omisso no estabelecimento de regulação para as plataformas digitais, inclusive naquilo que impacta o processo eleitoral. Eu considero que houve uma atitude, um ativismo por parte do poder judiciário, em função da omissão do Parlamento brasileiro. Ainda bem!”, afirmou Silva em entrevista a um programa da Veja.
Recentemente, o TSE estabeleceu novas normativas para as eleições municipais deste ano, que proíbem, por exemplo, o uso de imagens, áudios ou vídeos gerados por inteligência artificial, os chamados deepfakes, sem discussão no Congresso.
