A prestação de contas anual do Fundo Municipal de Saúde (FMS) de Manacapuru do ano de 2022 foi julgada irregular pelo pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), na manhã desta segunda-feira (25). O então ordenador de despesas e secretário municipal de saúde (Semsa) de Manacapuru, Rodrigo Fabio Balbi Saraiva, foi multado em mais de R$ 29 mil a serem retornados aos cofres públicos. O julgamento aconteceu durante a 9ª Sessão Ordinária, no Auditório Franco de Sá.
O relator do processo, conselheiro Mario de Mello, considerou alguns apontamentos da Diretoria de Controle Externo da Administração dos Municípios do Interior (Dicami/TCE-AM), órgão técnico do Tribunal de Contas responsável pela análise documental do Fundo Municipal de Saúde, para aplicar a penalidade ao gestor.
Conforme o relatório, a Dicami concluiu que houve atrasos nos envios dos balancetes nos meses de janeiro, março, maio, julho a dezembro de 2022, recomendando assim a aplicação de multa para cada mês.
O ex-secretário tem 30 dias para quitar os valores ou recorrer da decisão.
