Na sessão ordinária desta quarta-feira (10) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei nº 752/2023, proposto pelo deputado Mário César Filho (UB), foi aprovado por unanimidade, marcando um marco significativo para a inclusão dos autistas nas unidades de saúde do estado.
O PL prevê a garantia de até dois acompanhantes para crianças, adolescentes e adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) durante suas visitas às unidades de pronto-atendimento, maternidades e hospitais, tanto públicos quanto privados.
Com o reconhecimento da importância da presença de acompanhantes para proporcionar conforto e compreensão das necessidades específicas das pessoas com TEA, o projeto estabelece que os acompanhantes devem apresentar um laudo ou atestado de diagnóstico. Além disso, as unidades de saúde devem registrar a entrada e permanência dos acompanhantes, fornecendo um termo de responsabilidade que informe sobre as penalidades em caso de comportamento inadequado.
A proposta também exige que os estabelecimentos de saúde divulguem os direitos dos pacientes com TEA por meio de cartazes ou outros meios visíveis e de fácil acesso.
Com essa medida, busca-se proporcionar um atendimento mais humanizado e adaptado às necessidades dos autistas, contribuindo para uma sociedade mais inclusiva e respeitosa no Estado do Amazonas.
