TCE admite representação contra licitação milionária da prefeitura com indícios de irregularidades

Representação questiona possíveis irregularidades em contrato milionário da Prefeitura de Manaus com empresa de comunicação digital.
Redação O Poder
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O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) aceitou uma representação contra a Prefeitura de Manaus, liderada por David Almeida (Avante), relativa ao Pregão Eletrônico n.º 001/2024, devido a indícios de favorecimento à empresa iMarketing, de propriedade do empresário Durango Duarte, para serviços de comunicação digital no valor de R$ 19 milhões. A manifestação foi feita pela presidente do órgão, conselheira Yara Lins.

A representação questiona possíveis irregularidades na licitação, incluindo a exclusão de concorrentes e suspeitas de direcionamento do processo em favor da empresa contratada, que já possui um contrato anterior com a prefeitura no valor de R$ 14,2 milhões.

“Em sede de cautelar, requer a suspensão da vigência, eficácia e efeitos da concorrência nº 001/2024 – CML/PM, e/ou eventual contrato que já tenha sido celebrado em razão desta licitação, em face da irregularidade da banca examinadora, duplicidade de contratação e da suspeição sobre os avaliadores e suspeitas de direcionamento.”

O TCE-AM admitiu a representação para análise pelo conselheiro designado, Luis Fabian, visando fiscalizar e controlar o processo.

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