Nesta terça-feira (16), o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) decidiu por unanimidade rejeitar o pedido de cassação do governador Wilson Lima e do vice-governador Tadeu de Souza. O pedido foi apresentado pelo senador Eduardo Braga, do MDB, principal concorrente de Lima nas eleições de 2022.
Braga alegou, em sua ação de investigação judicial eleitoral, que a propaganda institucional dos programas “Asfalta Manaus” e “Passe Livre Estudantil”, derivados de convênios entre a Prefeitura de Manaus e o Governo do Amazonas, teria desequilibrado o pleito eleitoral, favorecendo a reeleição do governador.
No entanto, ao votar pela improcedência dos pedidos de Braga, a relatora do caso, desembargadora Carla Reis, destacou que a situação não apresentava gravidade suficiente para configurar abuso de poder político. Reis ressaltou que não havia um encadeamento incontestável entre o contexto fático e seu direcionamento exclusivo ao período eleitoral, tornando inadmissível a condenação dos políticos sem uma clara interferência no processo eleitoral.
“A situação exposta não ostenta gravidade de interferência no processo eleitoral, premissa para adoção do corolário referente à cassação dos diplomas dos eleitos e à sua respectiva decretação de inelegibilidade, sendo inadmissível a condenação sem o inconteste encadeamento entre o contexto fático e seu direcionamento exclusivo ao período eleitoral, não cabendo a classificação como abuso de poder político e econômico capaz de alterar a normalidade e a legitimidade das eleições por mera presunção de encadeamento”, afirmou Carla Reis em seu parecer.
